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A gestão de Cajazeiras, tem se destacado em transparência pública, alcançando o 3º lugar no Mapa Brasil Transparente da CGU, por meio da Escala Brasil Transparente 360º, que avalia a transparência ativa e passiva. Cajazeiras obteve nota 8,95, ficando atrás apenas de João Pessoa (10,0) e Cabedelo (9,07), e lidera no Sertão, superando cidades como Sousa e Patos. O resultado evidencia o compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas de transparência.
Por MS Soluções • 08/08/2025
A lei obriga os municípios a divulgarem em site oficial todos os recursos recebidos, sejam públicos ou privados, detalhando valor, origem (CPF ou CNPJ), data de recebimento e outras informações exigidas pelos órgãos de controle. Essas informações devem estar no Portal da Transparência COVID-19, acessível pelo site da prefeitura, e publicadas em até 72 horas após o recebimento ou pagamento das despesas.
O deputado Adriano Galdino destacou o papel da Assembleia Legislativa da Paraíba na aprovação de medidas durante a pandemia, como os Decretos de Calamidade Pública, que deram mais agilidade aos gestores. Segundo ele, o portal é essencial para garantir transparência no uso dos recursos contra a COVID-19, fortalecendo o controle social e permitindo o acompanhamento detalhado dos gastos e ações municipais no combate à pandemia.
Por MS Soluções • 08/08/2025
A Prefeitura de Bom Jesus se destacou no ranking de transparência divulgado em 03 de agosto pelo TCE-PB, por meio da plataforma Turmalina, que monitora os portais dos 223 municípios da Paraíba. O município conquistou o 1º lugar no Alto Sertão e o 3º lugar no Estado, com 625 pontos de 630 possíveis. Apenas João Pessoa e Conde ficaram à frente. A prefeita Denise Bayma destacou que o resultado reforça o compromisso da gestão com a transparência e a boa administração pública.
Por MS Soluções • 08/08/2025
O IPAM de Cajazeiras lançou, nesta quarta-feira (15), seu site oficial (www.ipamcajazeiras.pb.gov.br), oferecendo aos aposentados e pensionistas um canal para solicitar serviços, obter informações, fazer reclamações e sugestões. O vice-prefeito Marcos do Riacho do Meio, representando o prefeito Zé Aldemir, destacou a importância da ferramenta para melhorar o atendimento e garantir transparência nas ações do instituto. A iniciativa foi elogiada como parte do compromisso da gestão com a facilitação do acesso aos serviços públicos.
Por MS Soluções • 07/08/2025
O TCE-PB deu prazo até 8 de maio para que as prefeituras paraibanas façam adequações nos Portais da Transparência, conforme a Resolução Normativa nº 04/2022. A medida foi anunciada pelo presidente Nominando Diniz, diante das várias irregularidades e ausência de informações detectadas nos portais, o que contraria a legislação. Municípios com pontuação zero serão notificados e poderão ser multados caso não corrijam os problemas, com risco de sanções adicionais nas prestações de contas.
Os portais devem conter dados detalhados sobre execução orçamentária, contratos, licitações, convênios e pessoal, com possibilidade de exportação dos dados em formatos como CSV, TXT ou XLS. A análise é feita diariamente pela robô Turmalina, que gera relatórios para subsidiar a fiscalização do TCE. O descumprimento pode configurar embaraço à fiscalização e resultar em sanções legais.
Por MS Soluções • 07/08/2025
A Prefeitura de Cachoeira dos Índios se destacou no novo ranking de transparência do TCE-PB, divulgado pela plataforma Turmalina, ferramenta de IA que monitora os portais dos 223 municípios da Paraíba. O município conquistou 1º lugar no Alto Sertão e 2º lugar no Estado, com pontuação máxima (100%). O prefeito Allan Seixas atribuiu o resultado ao trabalho conjunto e reafirmou o compromisso com a boa gestão e transparência pública.
Por MS Soluções • 07/08/2025
O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou até 6 de junho o prazo para que os 223 prefeitos paraibanos respondam a um questionário sobre a implementação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A medida visa diagnosticar o nível de maturidade institucional dos municípios e orientar a atuação do TCE durante o período de transição da lei. A decisão atende a um pedido da Atricon e do CNPTC, e os dados coletados ajudarão na definição de ações e capacitações futuras sobre a nova legislação.
Por MS Soluções • 07/08/2025
Segundo o robô Turmalina, ferramenta de IA do Tribunal de Contas da Paraíba, o município de Bom Jesus voltou a se destacar entre os 10 primeiros em transparência, alcançando o 3º lugar no Estado com pontuação máxima (100%). A prefeita Denise Bayma atribuiu o resultado ao trabalho conjunto das secretarias e reafirmou o compromisso com a transparência e o respeito na gestão pública.
Por MS Soluções • 07/08/2025
O município de Cajazeiras conquistou nota máxima (100%) no Ranking Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, divulgado em 14 de agosto, destacando-se em primeiro lugar no Estado quanto à transparência em procedimentos administrativos. A secretária de Controladoria, Anastácia Bento, celebrou o resultado, atribuindo o desempenho ao compromisso do prefeito Zé Aldemir com a honestidade, transparência e cumprimento da legislação na gestão dos recursos públicos.
Por MS Soluções • 07/08/2025
As Câmaras Municipais da Paraíba devem fixar os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021-2024 até antes das eleições de 15 de novembro de 2020, inclusive nos municípios com segundo turno. O TCE-PB, por meio de ofício do presidente Arnóbio Viana, reforçou essa obrigatoriedade, destacando que a medida deve seguir as normas constitucionais, respeitando limites legais de gastos, como:
Valor fixo em moeda corrente;
Limite de 5% da receita do município para remuneração dos vereadores;
Gasto com folha de pagamento até 70% da receita da Câmara;
Despesa total do Legislativo dentro dos percentuais da Constituição;
Subteto vinculado ao salário do prefeito.
O subsídio deve ser fixado em parcela única, sem acréscimos de gratificações ou verbas extras, e sem termos vagos que permitam alterações futuras. A recomendação visa garantir transparência, legalidade e impessoalidade na definição das remunerações parlamentares.
Por MS Soluções • 07/08/2025